Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

Plano de saúde terá de custear medicação a criança que tem apenas um rim

Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-prefeito do município de Tubarão (SC) Genésio de Souza Goulart para anular processo de improbidade administrativa movido contra ele, no qual foi decretado o bloqueio de seus bens.

STF mantém prisão de acusada de mandar jogar ácido na amante de seu marido

Almeri queria recorrer da condenação em liberdade. Alegava que compareceu a todos os atos processuais e não frustou a aplicação da lei penal, fundamentos utilizados pela juíza para decretar sua prisão preventiva.

Descumprimento da transação penal. Impossibilidade do oferecimento de denúncia ou prosseguimento da ação penal.

O descumprimento das prestações fixadas na transação enseja execução criminal.

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Empresa paga indenização por não conceder gratuidade a idoso

A Viação Jardinense foi condenada a pagar 7 mil reais a um idoso, impedido de viajar no ônibus da empresa, no trecho entre Currais Novos Natal, em dezembro de 2003.

Advogado catarinense é multado por dirigir a 4.800 km por hora

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

Celesc indenizará promotor de evento

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso